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Remoção de condições da residência: o que é o Form I-751?

Se você recebeu um Green Card condicional de 2 anos como cônjuge de cidadão americano ou de residente permanente, precisa enviar o Form I-751 (Petition to Remove Conditions on Residence) antes que o seu Green Card condicional vença. Não enviar dentro do prazo pode colocar o seu status de imigração em risco.

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Quem tem um Green Card condicional?

Imigrantes que conseguem a residência permanente por meio de um casamento com menos de 2 anos na data da aprovação recebem um Green Card condicional válido por apenas 2 anos. Isso vale tanto para cônjuges imigrantes de cidadãos americanos (pedido por família) quanto para certos imigrantes investidores (EB-5). Este guia foca nos residentes condicionais por casamento.

O que é o Form I-751?

O Form I-751 é a petição que você envia para remover as condições da sua residência e transformar o Green Card condicional de 2 anos em um cartão de residente permanente comum, de 10 anos. Ele precisa ser enviado em conjunto (joint filing) com o seu cônjuge cidadão americano ou residente permanente, a não ser que você tenha direito a um waiver.

Quando enviar

Você precisa enviar o Form I-751 dentro da janela de 90 dias antes do vencimento do seu Green Card condicional. Por exemplo, se o seu cartão vence em 15 de outubro, você pode enviar a partir de 17 de julho. Enviar fora dessa janela, cedo demais ou tarde demais, pode causar problemas sérios. O USCIS costuma negar os envios feitos com atraso, a não ser que haja uma boa explicação.

O que acontece depois do envio

Depois que o USCIS recebe o seu I-751, você recebe um aviso de recebimento (Form I-797) que estende a validade do seu Green Card condicional por 18 a 24 meses enquanto a petição está em análise. Você pode usar esse aviso de recebimento junto com o seu Green Card condicional vencido como prova de que continua com status legal, para fins de trabalho e de viagem.

Waivers da exigência de joint filing

Se você não puder enviar em conjunto, porque se divorciou, porque o seu cônjuge faleceu ou porque o seu cônjuge cometeu agressão ou crueldade extrema contra você, pode enviar sozinho com um pedido de waiver. O USCIS também pode dispensar a exigência conjunta se o encerramento do seu status causar dificuldade extrema. Os waivers exigem bastante documentação de apoio.

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Perguntas Frequentes

E se eu perder a janela de 90 dias?

O USCIS ainda pode aceitar um envio atrasado, com uma explicação por escrito das circunstâncias atenuantes. Mesmo assim, quem envia com atraso corre o risco de ser colocado em processo de deportação. Se você perdeu a janela, envie o quanto antes.

Meu cônjuge precisa estar presente no envio?

O seu cônjuge precisa assinar o I-751. Ele não precisa estar fisicamente presente na hora de enviar pelo correio, mas a assinatura dele precisa estar no formulário.

Posso viajar para fora do país com o I-751 em análise?

Sim. O aviso de recebimento I-797 junto com o seu Green Card condicional (vencido) serve como prova de status para reentrar no país durante o período de extensão.

Quanto tempo demora a análise do I-751?

Os prazos variam bastante, historicamente de 12 a 36 meses. O USCIS pode marcar entrevista em alguns casos.

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